Última atualização: 04/06/2026
1. Identificação do prestador
O serviço Gestão VIIP (acessível em gestaoviip.online) é operado por B M Santos Mega Servisse ("nós", "nosso"). Contato: suporte@gestaoviip.online.
2. Aceitação
Ao criar uma conta ou continuar a usar o Gestão VIIP, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer item, não utilize o serviço.
3. Descrição do serviço
Gestão VIIP é um software web para gestão de operações de crédito pessoal: cadastro de clientes, lançamento de empréstimos, cálculo de juros, multa e mora, controle de pagamentos, atrasos e cobranças. O serviço é oferecido em modelo de assinatura recorrente.
4. Cadastro e responsabilidade pela conta
Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Comunique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
5. Uso aceitável
Você se compromete a NÃO:
- Usar o serviço para qualquer finalidade ilícita ou fraudulenta;
- Praticar agiotagem em desacordo com a legislação aplicável ao seu país, estado ou município;
- Enviar spam, conteúdo ofensivo, malware, ou tentar interferir na segurança do serviço;
- Realizar engenharia reversa, copiar, revender ou redistribuir o sistema ou suas partes;
- Violar direitos de propriedade intelectual ou de terceiros;
- Tentar acessar contas, dados ou áreas restritas sem autorização.
6. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre o software, marca, design, código-fonte, documentação e demais elementos do Gestão VIIP permanecem com B M Santos Mega Servisse. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o serviço enquanto sua assinatura estiver ativa.
7. Dados do cliente
Você é o controlador dos dados de seus próprios clientes inseridos no sistema e é o único responsável pela legalidade da coleta e uso desses dados. Atuamos como operador, processando-os exclusivamente para prestar o serviço.
8. Pagamentos, assinatura e renovação
Os pagamentos são processados por Paddle.com Market Ltd, nosso revendedor (Merchant of Record). Detalhes sobre cobrança, faturamento, impostos, métodos de pagamento, cancelamentos e reembolsos estão sujeitos aos Termos do Comprador da Paddle. As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
9. Cancelamento e suspensão
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo portal do cliente. Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso, em caso de: descumprimento destes Termos, inadimplência, risco de fraude ou segurança, ou ordem legal.
10. Garantias e limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que estará livre de erros ou interrupções. Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.
11. Disponibilidade
Nos esforçamos para manter alta disponibilidade do serviço, mas podem ocorrer paradas programadas para manutenção ou interrupções por motivo de força maior, sem que isso configure descumprimento contratual.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no próprio sistema. O uso continuado após a alteração implica aceitação da nova versão.
13. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do prestador para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o foro do consumidor quando aplicável.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@gestaoviip.online.
Veja também: Política de Privacidade · Política de Reembolso.